O controlador dos dados é Thiago Cardoso Domingues dos Santos (OAB/RJ 169.506), Nova Friburgo/RJ, responsável pelo Empreitada na Mão.
Contato do encarregado (DPO) para assuntos de proteção de dados: gestaoesportiva.ps@gmail.com.
Dados de identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone.
Dados da operação: informações de obras, orçamentos, contratos, cronogramas, cobranças e pagamentos.
Conteúdo de interação: mensagens trocadas com o assistente e áudios enviados (que são transcritos em texto para processamento).
Dados técnicos mínimos de sessão: um cookie funcional de autenticação do painel (necessário para manter o login) e o endereço IP registrado no momento em que você aceita estes documentos — o IP compõe a prova do consentimento (art. 8º da LGPD) e não é usado para localizar ou perfilar você.
Prestar o serviço contratado (gerar orçamentos, contratos, cobranças e assinaturas) — base: execução de contrato (LGPD art. 7º, V).
Cumprir obrigações legais, contratuais e fiscais — base: cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).
Comunicar-se com o usuário e dar suporte, além de prevenir fraudes e garantir a segurança — base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Tratamentos que dependam de autorização específica são realizados mediante consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
Para prestar o serviço, contratamos empresas que tratam dados pessoais em nosso nome, seguindo nossas instruções e sem finalidade própria. São elas:
— Anthropic PBC (Estados Unidos): processamento das conversas pelo assistente de inteligência artificial.
— Groq, Inc. (Estados Unidos): conversão em texto dos áudios enviados ao assistente (transcrição).
— Asaas Gestão Financeira S.A. (Brasil): emissão e liquidação de cobranças por Pix, boleto e cartão.
— ZapSign Tecnologia Ltda. (Brasil): assinatura eletrônica de documentos e trilha de auditoria.
— Telegram FZ-LLC (Emirados Árabes Unidos): canal de mensagens em que a conversa acontece.
— Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos e Irlanda): canal de mensagens por WhatsApp, Instagram e Messenger.
— Google LLC (Estados Unidos): envio das mensagens de e-mail do serviço (convites de assinatura e vias de contrato).
— Locaweb Serviços de Internet S.A. (Brasil): servidores onde a aplicação roda e os dados ficam armazenados.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento se limita à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal.
Parte dos operadores trata dados fora do Brasil: Anthropic PBC (Estados Unidos); Groq, Inc. (Estados Unidos); Telegram FZ-LLC (Emirados Árabes Unidos); Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos e Irlanda); Google LLC (Estados Unidos).
A transferência internacional se apoia no art. 33, II, "d" e no art. 33, V da LGPD — execução de contrato do qual você é parte e atendimento a solicitação sua —, e os contratos com esses fornecedores preveem cláusulas de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.
Você pode pedir a qualquer momento a lista atualizada de operadores pelo e-mail gestaoesportiva.ps@gmail.com.
Esses canais pertencem à Meta e são regidos também pelas políticas dela. Ao escrever para nós por um deles, você inicia a conversa e autoriza que respondamos por ali.
Não enviamos mensagem comercial a quem não pediu, e você encerra o contato a qualquer momento escrevendo SAIR ou PARAR. Continuamos enviando apenas avisos operacionais ligados a um contrato ativo, como vencimento de cobrança e relatório de obra, até que a assinatura seja encerrada.
Para apagar seus dados, o passo a passo está em /legal/exclusao-de-dados — pelo próprio chat, pelo painel ou por e-mail.
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).
Para exercer seus direitos, escreva para gestaoesportiva.ps@gmail.com.
Cadastro e conta: enquanto a conta existir. Transcrição das conversas com o assistente: 90 dias. Conteúdo do contrato avulso (texto, qualificação das partes e cláusulas): 30 dias após o encerramento. Registros de acesso à aplicação: 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet. Cobrança, nota fiscal e registros contábeis: mantidos pelo prazo legal aplicável a quem vende.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados por rotina automática — ela roda todo dia, de madrugada, sem depender de alguém lembrar.
A plataforma NÃO mantém acervo de documento de terceiro. O documento que você envia pelo chat para o assistente ler é usado para preencher campos, confirmado com você e apagado em seguida. No contrato avulso, o conteúdo do contrato (texto, qualificação das partes e cláusulas) é eliminado por rotina automática após o encerramento, respeitada uma folga para ajustes; a transcrição das conversas também é eliminada por prazo. A via assinada e a trilha de evidências ficam com o provedor de assinatura e chegam por e-mail a cada parte — guarde esse e-mail, porque a segunda via não depende de nós.
O que NÃO é eliminado é o comprovante da compra (quem contratou, quando e quanto) e a trilha de assinatura, por obrigação fiscal e por serem a prova do ato. Na prestação de contas de obra, notas fiscais, recibos e holerites são mantidos enquanto o contrato original não estiver integralmente concluído.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente imune; comunicaremos incidentes relevantes na forma da lei.
A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é identificada por data e fica disponível na plataforma.
Dúvidas sobre seus dados: gestaoesportiva.ps@gmail.com.